O Ministério Público do Estado de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (19) uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Fernand...
O Ministério Público do Estado de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (19) uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Fernando Haddad (PT) e o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, por causa da implantação de uma ciclovia de 12,4 km no trecho Ceagesp-Ibirapuera, dentro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. Os promotores pedem a devolução aos cofres públicos de R$ 54,7 milhões.
A Prefeitura de São Paulo afirmou em nota que vai aguardar o recebimento oficial da peça para se manifestar, lembrando que todos os outros pleitos do Ministério Público contra as ciclovias foram rechaçados pelo Judiciário. Segundo a Prefeitura, todos os processos dessa ciclovia estão em análise pelo Tribunal de Contas do Município.
Os promotores dizem que a a construção da ciclovia deveria ser uma obra civil de engenharia, o que demandaria licitação, e dizem que Haddad decidiu por um caminho ilegal, atas de registro de preços.
A ação questiona o fracionamento da obra em seis contratos, o que permitiu deixar de realizar a licitação. O Ministério Público pede que seja declarada a nulidade dos contratos e que Haddad e seus auxiliares devolvam o dinheiro.
A ação pede também que Haddad e seus auxiliares sofram a perda de bens ou valores que tenham sido eventualmente acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Também são alvo da ação o ex-secretário municipal de coordenação das subprefeituras, Ricardo Teixeira, o ex-chefe de gabinete da mesma secretaria, Valter Antonio da Rocha, e a construtora Jofege Pavimentação e Construção Ltda.
O inquérito civil que deu origem à ação foi instaurado em 2015 para apurar irregularidades na construção de ciclovias. A gestão Haddad tem a meta de construir 400 km dessas vias até o final do atual mandato. A ação, no entanto, refere-se apenas ao trecho de 12,4 km, entre a Avenida Gastão Vidigal e o Parque do Ibirapuera.
Ataque
A ação é assinada pelos promotores Marcelo Milani e Nelson Luís Sampaio de Andrade. A nota da Prefeitura diz que "o fato de convocar a imprensa e distribuir a petição inicial antes de ajuizar a ação indica o viés político do promotor Marcelo Milani. "
E afirma que "o promotor teve atitude semelhante na ação civil pública sobre as multas de trânsito e produziu petição tão inconsistente que o juiz mandou que ele corrigisse a peça antes de prosseguir com o pleito."
Ainda segundo a nota da Prefeitura, "o promotor acabou perdendo o pedido liminar de improbidade em relação aos agentes públicos (prefeito e secretários) e nem sequer recorreu disso. Ou seja, queria apenas atacar a Prefeitura pela imprensa."
A Prefeitura diz ainda que "ainda em relação às multas, o promotor entrou com ação praticamente idêntica contra o Estado, mas não deu entrevista nem entrou com pedido de improbidade contra o governador e seus secretários, apesar de o juiz daquele caso também ter determinado a correção da inicial, que estava malfeita."
A Prefeitura de São Paulo afirmou em nota que vai aguardar o recebimento oficial da peça para se manifestar, lembrando que todos os outros pleitos do Ministério Público contra as ciclovias foram rechaçados pelo Judiciário. Segundo a Prefeitura, todos os processos dessa ciclovia estão em análise pelo Tribunal de Contas do Município.
Os promotores dizem que a a construção da ciclovia deveria ser uma obra civil de engenharia, o que demandaria licitação, e dizem que Haddad decidiu por um caminho ilegal, atas de registro de preços.
A ação questiona o fracionamento da obra em seis contratos, o que permitiu deixar de realizar a licitação. O Ministério Público pede que seja declarada a nulidade dos contratos e que Haddad e seus auxiliares devolvam o dinheiro.
A ação pede também que Haddad e seus auxiliares sofram a perda de bens ou valores que tenham sido eventualmente acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Também são alvo da ação o ex-secretário municipal de coordenação das subprefeituras, Ricardo Teixeira, o ex-chefe de gabinete da mesma secretaria, Valter Antonio da Rocha, e a construtora Jofege Pavimentação e Construção Ltda.
O inquérito civil que deu origem à ação foi instaurado em 2015 para apurar irregularidades na construção de ciclovias. A gestão Haddad tem a meta de construir 400 km dessas vias até o final do atual mandato. A ação, no entanto, refere-se apenas ao trecho de 12,4 km, entre a Avenida Gastão Vidigal e o Parque do Ibirapuera.
Ataque
A ação é assinada pelos promotores Marcelo Milani e Nelson Luís Sampaio de Andrade. A nota da Prefeitura diz que "o fato de convocar a imprensa e distribuir a petição inicial antes de ajuizar a ação indica o viés político do promotor Marcelo Milani. "
E afirma que "o promotor teve atitude semelhante na ação civil pública sobre as multas de trânsito e produziu petição tão inconsistente que o juiz mandou que ele corrigisse a peça antes de prosseguir com o pleito."
Ainda segundo a nota da Prefeitura, "o promotor acabou perdendo o pedido liminar de improbidade em relação aos agentes públicos (prefeito e secretários) e nem sequer recorreu disso. Ou seja, queria apenas atacar a Prefeitura pela imprensa."
A Prefeitura diz ainda que "ainda em relação às multas, o promotor entrou com ação praticamente idêntica contra o Estado, mas não deu entrevista nem entrou com pedido de improbidade contra o governador e seus secretários, apesar de o juiz daquele caso também ter determinado a correção da inicial, que estava malfeita."
