SÃO PAULO - Hoje, às 19h (horário de Brasília), começou uma sessão no Congresso Nacional que será crucial para o governo. Além dos vetos res...
SÃO PAULO - Hoje, às 19h (horário de
Brasília), começou uma sessão no
Congresso Nacional que será crucial para o
governo. Além dos vetos restantes de Dilma
Rousseff, o dia vai ser marcado,
principalmente, pela mudança da meta
fiscal de 2015 e a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias).
Conforme destaca a LCA Consultores, a
matéria mais importante é a mudança da
meta para que o governo não incorra na
violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para
pagar os juros da dívida pública – de R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar
gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para
déficit primário de R$ 51,8 bilhões.
Por causa do reconhecimento dos atrasos nos repasses a
bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões.
Ontem, o governo publicou no Diário Oficial da União decreto com a nova programação
orçamentária de 2015, com o cronograma mensal de desembolso e anunciando um
contingenciamento de R$ 12,9 bilhões nas despesas orçamentárias deste ano, no ficou
conhecido como o "shutdown" (paralisia) à brasileira.
Isso porque, sem a nova meta
aprovada, a presidente precisou editar o decreto, numa tentativa de amenizar o rombo nas
contas públicas e não descumprir a LRF.
Porém, espera-se que a medida, que afeta atividades básicas do governo, seja revertida com
a aprovação da meta. Já se não conseguir aprovar a mudança da meta fiscal, o governo
deverá incorrer em crime de responsabilidade, pois caminha para encerrar o ano com um
déficit primário. Fonte: InfoMoney
