O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou nesta quarta-feira (2) o pedido e deflagrou o processo de impeachment da p...
O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou nesta quarta-feira (2) o pedido e deflagrou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento protocolado e aceito foi elaborado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa na própria Câmara.
A decisão acontece no mesmo dia em que a bancada do PT decidiu votar favoravelmente ao parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo contra Cunha no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar.
Cunha afirmou que a sua decisão é de natureza técnica. “Não consegui encontrar nenhum argumento para descaracterizar a tese colocada”, afirmou. O presidente da Câmara disse também que o pedido de abertura de processo de impeachment era a oportunidade de o país enfrentar de uma vez por todas esse tema.
Este é o 28º pedido de impeachment da presidente apresentado à Câmara este ano. O documento tem seus argumentos baseados em problemas de responsabilidade fiscal do governo de Dilma Rousseff, nas chamadas “pedaladas fiscais” – manobras contábeis usadas pelo governo federal para maquiar gastos além dos limites legais – e em fatos deste mandato e do anterior da presidente.
Um relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União concluiu que a presidente estaria repetindo em 2015 as “pedaladas fiscais”. São necessários os votos de 2/3 dos deputados em Plenário para autorizar o processo de impeachment, que então seguirá para o Senado.
